| Lei n.º 7.377, de 30 de setembro de 1985 e Lei n.º 9.261, de 10 de janeiro de 1996 – Regulamentam a profissão de secretário-executivo. |
| Código de ética do profissional de Secretariado |
| Legislação de estágio |
| Manual de Redação da Presidência da República |
| Decreto n.º 70.274, de 9 de março de 1972 – Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral da precedência. |
| Lei n.º 5.700, de 1 de setembro de 1971 – Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais. |
| Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991 – Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. |
